Conselho Intermunicipal da Beira Baixa apresenta Programa Regressar

O Diretor Executivo do Programa Regressar, José Albano Marques, reuniu com o Conselho Intermunicipal da Beira Baixa, a 4 de julho, no Edifício dos Emblemas, em Castelo Branco, para apresentar o Programa que desde 2019 já apoiou o regresso de 27 mil emigrantes a Portugal.

A ação, segundo a equipa do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, visou sensibilizar os oito presidentes dos Municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa para serem embaixadores do Programa junto da população, numa altura em que se aproxima o regresso de emigrantes para o seu período de férias.

O Programa Regressar foi criado em 2019 e está aprovado até dezembro de 2026. Tem como objetivo promover o regresso de emigrantes a Portugal (que tenham saído do país pelo menos há cinco anos) para abrir atividade profissional, concedendo alguns apoios. Entre os benefícios, há uma exclusão de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresarias e profissionais dos sujeitos passivos (até ao montante de 250 mil euros) e uma linha de crédito para criação do próprio negócio.

Os benefícios fiscais têm uma majoração de 25% para quem se estabelecer no interior e de mais 25% para quem trabalhe em hotelaria e turismo.

As informações e condições de adesão ao Programa Regressar estão disponíveis em www.programaregressar.gov.pt.