A “Linha SOS Ambiente e Território”, criada em 2002, constitui a única Linha em Portugal especialmente dedicada para denúncias de carácter ambiental, criada pelo Ministério do Ambiente e Ministério da Administração Interna.
A linha ficou inicialmente repartida entre a GNR/Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA/GNR) e a Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) e a GNR, passando em 2007, por intenção governamental, em permanência para o SEPNA/GNR, alterando a anterior dualidade de gestão, face à abrangente e permanente capacidade de atendimento e gestão desta Linha (24 horas/dia), e permanente capacidade de intervenção, fiscalização e investigação ambiental em qualquer ponto do país, resultante da amplitude das missões de proteção da natureza, ambiente e florestas, desencadeando os mecanismos necessários a uma fiscalização integral em todo o território nacional, em tempo real, pelo SEPNA/GNR enquanto Policia Ambiental Nacional.
Desde a criação da “Linha SOS Ambiente e Território”, já foram recebidas mais de 150 000 denúncias, num total de mais de 500 000 contactos, que para além das denúncias, engloba a prestação de esclarecimentos, conselhos e informações de proteção ambiental aos cidadãos em Portugal.
No primeiro semestre de 2024, A “Linha SOS Ambiente e Território” recebeu 20 846 contactos gerais e 5 863 denúncias diretamente relacionadas com problemas ambientais detetados pelos cidadãos, em especial nas áreas relacionadas com resíduos, poluição, floresta, animais de companhia e ordenamento do território, entre diversas outras áreas.
Todos os contactos podem ser efetuados, quer através do número 808 200 520, quer através do Sistema de denúncia “SOS Ambiente ON-LINE”, entretanto criado e disponibilizado pela GNR no seu sítio institucional em www.gnr.pt, e através do e-mail SEPNA@GNR.PT, estando cometida ao SEPNA a responsabilidade nacional de assegurar o tratamento de todas as denúncias efetuadas no âmbito desta Linha, disponível 24 horas/dia, bem como a prestação de esclarecimentos, conselhos e informações de proteção ambiental aos cidadãos em Portugal, assim como do resultado das diligências efetuadas perante cada denúncia.
Esta Linha foi já alvo de elogios por parte da União Europeia, tendo proposto a todos os Estados Membros a implementação de Linhas idênticas, face ao bom funcionamento que a mesma tem registado, possibilitando a envolvência dos cidadãos na proteção ambiental.
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