A audiência final, da oposição à Penhora, movida pelo Município de Idanha-a-Nova contra a artistas plástica Cristina Rodrigues, não se realizou esta 2ªfeira, 8 de Julho, por falta do mandatário e representantes Município de Idanha-a-Nova.
Em nota de impressa, o Movimento Para Todos refere que a audiência não se realizou e este adiamento representa “mais um grave golpe nos interesses do Município de Idanha-a-Nova, pois, cada mês de adiamento, naquele processo judicial, acresce um custo real, aproximadamente, de 3 mil euros por mês”.
O Movimento estima que o valor real, no âmbito do processo executivo, que envolve uma grave falta de cuidado na guarda das peças de arte, de elevado valor, propriedade da artista plástica Cristina Rodrigues, se encontre bem próximo dos 500.000,00 €, cujo valor já não se encontra em discussão.
Na verdade, esse valor já se encontra fixado, por decisão judicial transitada em julgado, proferida pelo Tribunal da Relação de Coimbra, de 2 de maio de 2023, onde se veio a convolar da execução para entrega de coisa certa (a peças de arte danificadas e/ou adulteradas) em execução para pagamento de quantia certa, no valor de 333.142,00 €.
O restante valor, até aos referidos 500.000,00 €, trata-se de juros e outras despesas judiciais que o próprio processo judicial envolve.
Neste momento, é de todo inviável qualquer recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, como se tem veiculado pelos órgãos oficiais do Município de Idanha-a-Nova, uma vez que, não se trata de um tribunal que possa reverter e modificar a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 2 de maio de 2023, já transitada em julgado.
O “Movimento Para Todos“, reitera que não deixará de se manter atento a este assunto, face aos valores que envolve e à sua importância para o futuro do Município de Idanha-a-Nova, pelo que, marcará presença no próximo dia 2 de setembro de 2024, pelas 14:00, data agendada para a próxima audiência final.
Subscreva à nossa Newsletter
Mantenha-se atualizado!
© - Diário Digital Castelo Branco. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Albinet
