Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2024, o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) recebeu 110.268 reclamações, o que revela um aumento na ordem dos 4,3% comparativamente com o mesmo período de 2023.
Entre as entidades que receberam e trataram o maior número de reclamações está, em primeiro lugar, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) com 47.371 reclamações, seguindo-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) com 23.196, e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com 9.791. Destaca-se ainda que, pela primeira vez, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção sobe ao décimo lugar das entidades que recebem e tratam mais reclamações, ultrapassando a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Segundo a informação enviada ao Diário Digital Castelo Branco, as reclamações nos serviços públicos essenciais são lideradas pelas comunicações eletrónicas e serviços postais (47.371), seguindo-se a eletricidade e gás natural (9.791), os transportes (6.352) e o setor da água e resíduos (960). Comparando com o período homólogo de 2023, todos estes serviços essenciais reduziram o número de reclamações, com exceção das comunicações eletrónicas e serviços postais, que teve um aumento de 39,3%.
Nas reclamações recebidas pela ANACOM, os serviços de comunicações eletrónicas são o setor mais reclamado (60,9%), seguindo-se a rede e os serviços postais (38,5%). Nas reclamações recebidas pela ASAE, a comercialização e montagem de equipamentos elétricos, os hipermercados e o pronto-a-vestir são os setores mais visados, tendo como principais motivos as transações e encomendas, a qualidade do serviço e o atendimento. Quanto à ERSE, a comercialização e distribuição de eletricidade ocupa um lugar de destaque, com 81,2% das reclamações, seguindo-se os serviços dual (eletricidade e gás), com 11,1%, e a comercialização e distribuição de gás natural com 5,4%. Entre os motivos mais reclamados estão a faturação, as práticas comerciais desleais e os contratos de fornecimento.
No primeiro semestre deste ano, o LRE recebeu ainda 1.391 pedidos de informação dirigidos às entidades fiscalizadoras ou reguladoras, e 623 elogios e 305 sugestões dirigidos às empresas e profissionais. Atualmente, estão registados no LRE 35 entidades reguladoras/fiscalizadoras, bem como aproximadamente 400 mil empresas e profissionais de todas as áreas de atividade económica.
A Direção-Geral do Consumidor é a entidade responsável pela gestão da plataforma LRE, e pela integração das entidades reguladoras e fiscalizadoras na mesma, sendo a Imprensa Nacional da Casa da Moeda a sua parceira tecnológica.
Esta estatística foi submetida à validação das entidades reguladores ou fiscalizadoras, permitindo assim um maior rigor, credibilidade e transparência na divulgação estatística oficial das reclamações em todos os setores económicos, em Portugal. O relatório é público e pode ser consultado no site do Livro de Reclamações.
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