Castelo Branco: Moção pela sustentabilidade do Rio Ocreza aprovada em reunião de Câmara

Moção aprovada na Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal de Castelo Branco esta 6ªfeira, 20 de Setembro, aprovada por maioria, com quatro votos a favor, dos eleitos do Partido Socialista e do eleito do Partido Social Democrata, e três votos contra, dos eleitos do SEMPRE – Movimento Independente.

Para além da manutenção do seu caudal ecológico a Câmara quer que  o  Rio Ocreza, que para o Município, uma grande importância cultural, social, económica e ambiental, estando classificado como Zona protegida – designada para a proteção de Espécies Aquáticas de Interesse Económico (Águas Piscícolas), de acordo com PGRH 3.º ciclo (2022-2027).

Dadas as suas características, é fundamental, como decorre da Lei e do referido PGRH 3.º ciclo (2022-2027), assegurar continuamente a manutenção do caudal ecológico do Rio Ocreza, de forma a não pôr em causa a sustentabilidade ambiental da sua bacia e zonas envolventes. Neste momento, verifica-se uma situação preocupante no Rio Ocreza a jusante da albufeira da Marateca/Santa Águeda, sendo o caudal do Rio praticamente nulo, o que, salvo melhor opinião, compromete o estado ecológico de todo o curso de água do Rio.

Ao contrário de anos anteriores, neste verão foi feita apenas uma descarga de água da barragem da Marateca/Santa Águeda, no passado dia 19 de julho, que foi claramente insuficiente, dado o atual estado do Rio Ocreza. Deve ter-se em consideração que esta situação se verifica quando a disponibilidade de água na barragem, cujo nível de água está cerca de 1,10 metro abaixo do NPA (Nível de Pleno Armazenamento), no final do período de verão (altura em que os consumos para abastecimento humano registaram já o seu máximo), não justificaria a não realização de descargas, pelo que não há razão aparente para o estado em que se encontra o nosso Rio Ocreza.

Desta forma, delibera a Câmara Municipal, em Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal de Castelo Branco de 20 de setembro de 2024, apelar à Agência Portuguesa do Ambiente o seguinte:

• Uma intervenção imediata da Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de inverter a situação em que se encontra o Rio Ocreza, por forma a garantir o cumprimento dos objetivos ambientais da massa de água a jusante da albufeira da Marateca/Santa Águeda e a sustentabilidade ambiental, económica e social da região;

• Ações de futuro que garantam, de forma permanente, condições adequadas à proteção deste rio, designadamente através da correta gestão do caudal ecológico, que não permitam que se volte a chegar à situação atual.