O Município da Sertã foi distinguido pela primeira vez com o prémio “Viver em Igualdade” pelo reconhecimento das suas boas práticas sociais, no que toca à igualdade de género, não discriminação e cidadania.
Atribuído pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a entrega deste prémio decorreu a 24 de outubro em Vila de Rei.
Na cerimónia de entrega, Cristina Nunes, vereadora da Ação Social da Câmara Municipal da Sertã, felicitou todas e todos os autarcas e equipas técnicas distinguidos, sublinhando que “é responsabilidade de cada um de nós enquanto cidadão de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade igualitária, e é responsabilidade das autarquias locais desconstruir estereótipos e implementar medidas concretas que visem a promoção dos direitos humanos, e de cidadania independentemente do género, raça, religião, língua, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. A autarca regozijou-se pela distinção, mostrando-se ciente de que há ainda muito caminho por fazer: “temos que despertar mentes cujos percursos de vida foram contrários à promoção da igualdade e não descriminação: é também essa a nossa missão enquanto município de dotar as novas gerações de ferramentas que minimizem todas as formas de descriminação, promovendo uma maior participação política e cívica”. Acompanhada por Ricardo Nunes e Manuela Vaz, conselheiros da Equipa para a Igualdade na Vida Local da Sertã, Cristina Nunes recebeu a distinção das mãos de Sandra Ribeiro e Manuel Albano, respetivamente Presidente e Vice-presidente da CIG, numa cerimónia que contou com a presença de Margarida Balseiro Lopes, Ministra da Juventude e Modernização.
No encerramento da cerimónia, a governante referiu-se ao Dia da Igualdade como sendo muito importante para o país, e felicitou as autarquias por serem parceiras no desígnio de “o país tornar-se uma sociedade mais igual”, porque “as autarquias estão mais próximas das pessoas”. Na área da igualdade, a Ministra referiu que “a maior preocupação do governo prende-se com a violência doméstica: só nos primeiros seis meses deste ano já perdemos 12 pessoas.(…) Temos que fazer um trabalho grande com a sociedade porque há obviamente um problema estrutural, não basta alterar as leis, (…) é necessário erradicar a violência.” Neste contexto, a governante referiu que mais de metade das pessoas afectadas por violência doméstica são crianças. ”Temos também de trabalhar a autonomização das mulheres: não podemos ter casos de mulheres que estão em casas de abrigo e que voltam para os agressores por não terem forma de arranjar uma casa.” A finalizar, focou as desigualdades salariais que ainda se verificam e referiu a urgência em encurtar o prazo previsto de 27 anos até se atingir a igualdade de género, concluindo que “as autarquias são parceiras essenciais em políticas públicas para garantir uma sociedade mais igualitária, mais justa e mais inclusiva, onde ninguém fica para trás”.
Esta iniciativa bienal é promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual e distinguiu, este ano, 58 Câmaras Municipais, duas Comunidades Intermunicipais e uma Junta de Freguesia. O prémio “Viver em Igualdade” visa distinguir e reconhecer autarquias com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização, quer nas atividades por si desenvolvidas. Nesta matéria, refira-se o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação - Nova Geração, que existe entre o Município da Sertã e a CIG, e que conduziu à criação da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) da Sertã, responsável pela elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND).
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