O Executivo Municipal de Vila de Rei aprovou, na sua reunião ordinária de 20 de Dezembro, uma proposta de adenda ao Protocolo de Cooperação entre o Município Vilarregense e a Associação de Caça e Pesca do Centro de Portugal, com um reforço de apoios fornecidos pela Autarquia à Associação.
A proposta aprovada inclui a cedência, por parte do Município, de um funcionário dos seus quadros para o exercício da atividade de Guarda Auxiliar de Caça. O Município será responsável pelo pagamento dos vencimentos e respetivas compensações financeiras previstas na lei (num valor aproximado de 15.000,00€), enquanto que a Associação assumirá a gestão funcional do respetivo funcionário (incluindo atividades a desenvolver e horários) e deverá enviar, mensalmente ao Município, uma nota de assiduidade e relatório de atividades do funcionário.
Das funções do Guarda Auxiliar de Caça farão parte a gestão e monotorização da zona de caça; manutenção e infraestruturas; fiscalização e segurança; relação com comunidade e entidades; conservação ambiental; outras atividades de suporte.
A adenda aprovada inclui ainda o fornecimento de combustível para a viatura da Associação de Caça e Pesca do Centro de Portugal, até ao limite máximo de 5.000,00€ por ano, e um apoio financeiro até ao limite máximo de 1.000,00€ anuais, destinados à manutenção e/ou reparações da viatura.
A assinatura do protocolo teve lugar logo após a reunião do Executivo Camarário, com a presença do Presidente da Autarquia, do Presidente da Associação de Caça e Pesca do Centro de Portugal, bem como do Vice-Presidente da Câmara Municipal, Paulo César Luís, que foi o responsável pela negociação da adenda agora aprovada.
Em nota de imprensa, o Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, refere que “a proposta de adenda ao protocolo que aprovámos será um instrumento essencial para a gestão eficiente da Zona de Caça Municipal, promovendo uma exploração sustentável e equilibrada dos recursos cinegéticos. Esta atividade cinegética desempenha um papel relevante na valorização do território, sendo uma importante ferramenta para a gestão da fauna e conservação dos ecossistemas, bem como uma fonte de dinamização económica e cultural para o Concelho.”
O protocolo aprovado entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2025.
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