Está a decorrer o período de Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Castelo Branco pelo prazo de 30 dias.
A proposta do PMEPC encontra-se disponível para consulta, em formato digital, no site do Município de Castelo Branco, através do endereço https://www.cm-castelobranco.pt/media/12154/pmepc-castelo-branco.pdf
Em nota de imprensa, a Câmara Municipal refere que esta fase do processo permite que cidadãos, entidades e empresas interessadas nos processos de decisão possam dar o seu contributo que constitui uma mais-valia na prossecução dos objetivos do PMEPC.
Os interessados poderão apresentar, até ao dia 23 de janeiro de 2025, as suas observações ou sugestões por escrito, devidamente fundamentadas e com a identificação completa do seu subscritor, mencionando em assunto “Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Castelo Branco”, e enviar por correio eletrónico para o email protecaocivil@cm-castelobranco.p ou por correio postal para o endereço Praça do Município, 6000-458 Castelo Branco.
O PMEPC é um documento elaborado pela Câmara Municipal, adequado às características locais, no qual as autoridades de Proteção Civil, nos seus diferentes níveis, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil, aumentando a capacidade de resposta e a reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes.
O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Castelo Branco estava desatualizado, pelo que existia a necessidade de proceder à sua revisão e atualização. No presente ano, deu-se início ao processo de revisão, sendo agora submetido a Consulta Pública.
Findados os 30 dias, será elaborado um relatório de Consulta Pública com os aportes recolhidos que, após análise, serão inseridos no documento que seguirá para emissão de parecer da Comissão Municipal de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Posteriormente, com a obtenção de pareceres favoráveis, o Plano seguirá para aprovação daAssembleia Municipal de Castelo Branco e consequente publicação em Diário da República.
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