O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), anexa ao Título Único Ambiental, emitido em setembro de 2022, para a construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre.
A decisão foi comunicada pelas Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7, que defendem que, na sequência da sentença emitida a 17 de janeiro, “o concurso público e adjudicações que lançaram a obra têm que ser anulados ou revogados”, acaba de anunciar a Rádio Portalegre.
Segundo a Coligação C7, sem recurso, “deixa de haver” Declaração de Impacte Ambiental válida, “logo nenhuma construção relacionada com a obra pode ocorrer”.
Os ambientalistas consideram que a sentença indica que os impactes da construção da barragem “são irreversíveis e muito significativos” para os valores ecológicos da área em estudo, estando em causa o abate de “quase 60.000 mil árvores protegidas, assim como a afetação de “14 habitats prioritários”.
A Coligação C7 reafirma que a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, “poria em causa” os interesses nacionais e os interesses da União Europeia, absorvendo fundos europeus num projeto que “não respeita” as suas estratégias e legislação.
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