O Auditório Municipal Monsenhor Dr. José Maria Félix, em Vila de Rei, recebeu esta5ªfeira, 30 de Janeiro, a Cerimónia de Assinatura dos Contratos de 50 Operações Integradas de Gestão da Paisagem - OIGPs, numa iniciativa que contou com a presença do Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
No total, foram assinados 50 Contratos, com projetos a implementar em 25 diferentes Municípios nacionais. O Concelho de Vila de Rei viu, desta feita, assinados os contratos das suas OIGPs 2 e 3.
Durante a sua intervenção, o Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, destacou a “assinatura de mais duas Operações Integradas de Gestão da Paisagem, que julgamos ser mais um passo para a transformação agroflorestal do Concelho. (…) Hoje, estamos aqui para participar na assinatura daquilo que achamos que será o futuro da floresta, com uma participação mais aberta das populações, dos proprietários e dos agentes económicos, que, acreditamos, trará uma nova dinâmica social e económica. Vai igualmente permitir recuperar um setor que foi uma fonte de riqueza local, mas que é a porta de entrada também para mercados como o turismo de natureza, que o Município de Vila de Rei tem apostado nas últimas décadas. Para finalizar, estou profundamente convicto que, juntos e no respeita pela diferença, com a assinatura destas OIGPs podemos dar um contributo para promover e prestigiar estes territórios, para assegurar melhor qualidade de vida a quem vive e trabalha nos nossos territórios e para garantir o seu desenvolvimento sustentado.”
O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, aproveitou para destacar “a importância do papel das Autarquias Locais enquanto parceiros essenciais na valorização da floresta. As OIGPs vão contribuir para uma maior segurança das pessoas, aumentando a coesão económica, social e territorial, ao mesmo tempo que diminui as assimetrias regionais.”
Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, salientou “a relevância das OIGPs enquanto função agregadora, articulada e descentralizada da transformação da paisagem. A floresta tem uma elevada importância no combate às alterações climáticas, daí a importância de a protegermos, valorizarmos e promovermos o seu papel enquanto importante agente económico.”
As OIGPs configuram respostas inovadoras, estruturadas e ambientalmente sustentáveis, adaptadas às caraterísticas de cada território, com capacidade de implementar uma paisagem mais resiliente e, simultaneamente, indutoras do crescimento da economia local e social. Estas são elaboradas e operacionalizadas por uma entidade gestora, tendo por base procedimentos transparentes e participados, envolvendo e mobilizando proprietários e atores locais institucionais, incentivando um novo olhar para o solo rústico. As OIGPs do Concelho de Vila de Rei são geridas pela Pinhal Natural – Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais.
A AIGP 2 engloba os terrenos de um perímetro que vai do limite sul do Concelho, das proximidades da ponte sobre a Ribeira de Codes, na Estrada Nacional 2, às imediações da aldeia de Borda da Ribeira. O limite norte desta AIGP situa-se nas proximidades da aldeia de Quinta das Laranjeiras, compreendendo ainda os territórios entre Milreu, Ribeiros, Vilar Chão e Lousa. Apresenta assim uma área total de 1098,50 hectares, com um montante máximo de financiamento validado de 1.940.750,10 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 129.392,00 EUR para os apoios a 20 anos.
A AIGP 3 engloba os terrenos de um perímetro que vai desde as proximidades de Silveira até Fernandaires, Monte Novo, Vilar do Ruivo, Seada, Abrunheiro Pequeno, Abrunheiro Grande, Lagoa Fundeira e Ribeiros. Apresenta uma área total de 1219,50 hectares, com um montante máximo de investimento validado de 2.751.112,60 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 151.337,10 EUR para os apoios a 20 anos.
O Concelho de Vila de Rei vê assim garantidas três AIGPs no seu território, que são encaradas como um importante instrumento de intervenção integrada e estruturada em territórios de floresta com vulnerabilidades específicas, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação e uso do solo.
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