O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Castelo Branco assume-se como um compromisso do Município em aumentar a capacidade de preparação para lidar com as alterações climáticas, definindo ações estratégias a implementar até ao ano de 2050.
Os principais objetivos são atualizar a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Castelo Branco; aumentar a resiliência contra eventos climáticos extremos, como as secas, a precipitação intensa ou as ondas de calor; e reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa, traçando ações para alcançar a neutralidade carbónica, através de medidas para os setores da energia, edifícios, transportes, resíduos e bacia alimentar local.
A apresentação teve lugar a 5 de Fevereiro, no auditório do Parque Urbano Cruz do Montalvão e contou com as intervenções da Vereadora do PS, Patrícia Coelho, do Diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CIDRU), Sérgio Barroso, e do Presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues.
Patrícia Coelho abriu a sessão, assegurando que “Castelo Branco assume esta responsabilidade com determinação e visão estratégica”. “O aumento das temperaturas, as secas prolongadas, os fenómenos climáticos extremos e a perda da biodiversidade são realidades que afetam o mundo, em geral, e a nossa região, em particular. Como tal, a resposta deve ser urgente, estruturada e eficaz”.
Este PMAC resulta de um trabalho rigoroso e fundamentado, feito durante vários meses e desenvolvido com “a participação ativa da comunidade”, incluindo os agentes da autarquia, empresas, instituições de ensino e cidadãos, porque “acreditamos que a mudança só será possível através do envolvimento coletivo de todos”, afirmou Patrícia Coelho.
Para aumentar a resiliência climática de Castelo Branco, Sérgio Barroso explicou que o PMAC identificou objetivos estratégicos e medidas para: proteger as pessoas; proteger os recursos naturais; transformar os edifícios para a eficiência térmica e hídrica; transformar os espaços urbanos para o calor e a escassez hídrica; transformar as infraestruturas para os eventos extremos de precipitação e as secas; e transformar os espaços agroflorestais para a resiliência à seca e aos incêndios.
Para alcançar a neutralidade carbónica até 2040, o PMAC propõe: transformar os edifícios para a eficiência energética; transformar a mobilidade para a sustentabilidade; transformar a floresta para o sequestro de carbono; transformar o território em produtor sustentável de energias renováveis; transformar a produção e o consumo para a circularidade; e criar um sistema de alimentação local.
O Diretor do CEDRU defendeu que este é “o melhor Plano Municipal de Ação Climática de sempre”, que reúne uma análise detalhada dos dados recolhidos que procuraram “compreender como é que o nosso território está exposto à mudança climática e qual é a vulnerabilidade climática em cada freguesia”. Através de um trabalho cartográfico, foram mapeados todos os perigos climáticos e foi realizado um roteiro local para a neutralidade carbónica.
Castelo Branco pode atingir a neutralidade carbónica, mas exige medidas concretas de mitigação e adaptação, sendo o setor dos transportes o maior desafio, pois precisa de uma forte intervenção para reduzir emissões, propondo-se a redução de 55% até 2050, a expansão da mobilidade elétrica e de transportes sustentáveis e a aposta na eficiência energética e nas energias renováveis.
Leopoldo Rodrigues começou o seu discurso reconhecendo que “os desafios são enormes, mas a vontade também é muita” e vincou que o Município tem incentivado a utilização dos transportes públicos, tendo feito “uma redução significativa no valor dos passes” e tornado gratuita a sua utilização para os séniores (+ de 65 anos).
Neste momento, há apenas um veículo elétrico a fazer transporte coletivo na cidade, contudo, face aos desafios, “pretendemos aumentar este número e também, a curto-médio prazo, aumentar os postos de carregamento de viaturas elétricas, de modo a incentivar a sua utilização”.
De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, a pobreza energética e o conforto térmico habitacional são duas áreas críticas que têm que ser melhoradas e, por isso, “temos de trabalhar muito na qualidade da habitação e da construção para salvaguardar a eficiência energética”.
Relativamente à capacidade de produção de energia, sobretudo solar, está prevista a implementação de alguns parques fotovoltaicos, no entanto, o Autarca frisou que o Município colocou algumas condições aos operadores e não será autorizada a construção em solos que têm muita exploração agrícola, em espaços de muita arborização, nem em locais onde o impacto visual e ambiental seja negativo.
Através de medidas de prevenção aos incêndios, nomeadamente com a abertura de faixas e a criação de parcelas de gestão de combustíveis, também se pretende salvaguardar a mancha florestal do concelho.
Em relação às inundações, “há muito tempo que se tem feito um trabalho importante para a promoção da rede separativa de águas, entre as pluviais e as domésticas” e, já neste mandato, “temos muitas obras que visam agir em espaços problemáticos e críticos”. Ao nível dos resíduos urbanos, Castelo Branco é, neste momento, um município pioneiro e líder na separação dos biorresíduos.
Leopoldo Rodrigues finalizou o seu discurso com a ambição de tornar Castelo Branco numa cidade com capacidade para ser autossuficiente no futuro, ou aproximar-se da autossuficiência energética, mas “as previsões assustam e caminha-se para dias difíceis”, por isso, temos que ter “uma dinâmica próxima e a colaboração das entidades, empresas e cidadãos para sermos parceiros do mesmo objetivo”.
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