“Este é um momento importante para a Sertã. Conseguimos num período de tempo muito curto preparar todos os documentos correspondentes a uma primeira versão do Plano Diretor Municipal (PDM)”, anuncia Carlos Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã.
O autarca destaca o “trabalho realizado desde 2022 pelo município, com vista à revisão urgente do PDM conforme prescrito na lei.” “Desta forma, evitou-se a perda de acesso a fundos comunitários, ameaça que pairou sobre o Município da Sertã, ” explica, em nota de imprensa, Carlos Miranda.
Este avanço na revisão do PDM da Sertã resulta da realização da primeira reunião da Comissão Consultiva de acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal da Sertã, realizada a 26 de Fevereiro, nos Paços do Concelho da Sertã, que foi o culminar do trabalho desenvolvido desde 2022. Presidida pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a reunião contou com as presenças do Presidente da Câmara Municipal, Vice-Presidente e Vereadora, os Deputados Municipais em representação da Assembleia Municipal, Dirigentes da Câmara Municipal, e representantes da maioria das 32 entidades intervenientes na revisão do referido plano. Ao longo da reunião, todas as entidades presentes transmitiram os seus considerandos, pelo que os trabalhos decorrem em processo de melhoria até à emissão de Parecer Final favorável e posterior Discussão Pública.
Nesta reunião, Carlos Miranda enalteceu a colaboração de todas as entidades envolvidas, agradecendo todos os contributos na consolidação das várias componentes do PDM, estando cada vez mais perto da sua versão final. Refira-se que esta reunião foi solicitada pelo Município da Sertã à CCDRC, dentro do prazo estipulado na legislação (31 de dezembro de 2024), para evitar a perda de acesso a determinados fundos de financiamento europeus, no contexto do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido desde 2022.
Desde essa data, o Município da Sertã elaborou mais de 20 documentos processuais obrigatórios, sem os quais não poderia ter ocorrido esta reunião: desde a cartografia vetorial homologada pela Direção Geral do Território, a Avaliação Ambiental Estratégica, a Proposta de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacional, Mapa de Ruído e Proposta de Regulamento Municipal, entre outros.
Ao longo deste período, decorreram também reuniões individuais com todas as juntas e uniões de freguesia. Nesta primeira reunião consultiva estiveram representantes de vinte entidades: Infraestruturas de Portugal, Unidade Local de Saúde/Unidade Saúde Pública, Agência Portuguesa do Ambiente, Empresa Portuguesa de Águas Livres, Autoridade Nacional de Comunicações, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Direção Geral de Geologia e Energia, Guarda Nacional Republicana, Agência para a Competitividade e Inovação, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, Instituto Português de Desporto e Juventude, Instituto de Mobilidade e Transportes, Património Cultural, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional e municípios de Ferreira do Zêzere e Mação.
De recordar que o Plano Diretor Municipal (PDM) da Sertã ainda em vigor, data de 1994 sendo ainda um documento da 1ª Geração.
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