Idanha-a-Nova: Deputado municipal pede esclarecimento do Presidente da Câmara sobre Complexo Desportivo Municipal de Monfortinho

Chegou ao conhecimento do Deputado Municipal, Hugo Rêgo, eleito pelo movimento político independente idanhense "Movimento para Todos”, entretanto auto-declarado deputado independente, que o Complexo Desportivo Municipal de Monfortinho se encontra parcialmente destruído, e que o mesmo é actualmente utilizado para fins diversos daqueles para os quais foi construído.

Através de deslocações feitas ao local, o deputado municipal, Hugo Rego, diz, em nota de imprensa, que pode constatar que parte das instalações deste equipamento desportivo foram transformadas em armazém agrícola, sendo que, do mesmo modo, também o campo desportivo foi transformado em área de cultura agrícola, onde são produzidos fardos  de feno para alimentação animal.

De tudo resulta que tal equipamento, destinado  ao uso e utilidade públicos, se encontra parcialmente destruído, danificado e desfigurado, a ponto de não poder ser utilizado enquanto espaço de prática desportiva, fim para o qual foi construído em 1999 e reabilitado em 2016.

Porque em face de tal situação poderemos estar perante um crime de dano qualificado, previsto e punido nos termos do 213.º do Código Penal, motivo pelo qual se impõe que sejam apuradas todas as responsabilidades, o deputado Municipal Hugo Rego, no uso das suas competências, dirigiu a. Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, através do. Presidente da Assembleia Municipal, um pedido de esclarecimento, por escrito, nos termos e com as seguintes questões:

«Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova

Chegou ao meu conhecimento que o Complexo Desportivo Municipal das Termas de Monfortinho não só se encontra num estado de degradação inaceitável como também lhe é dado um uso diverso do fim a que ele se destina: a prática desportiva.

Segundo pude observar, depois, no local, neste momento o referido equipamento publico desportivo é utilizado como exploração agrícola.

Nessa medida solicito, através de Vossa Excelência ser informado pelo Sr. Presidente da Camara Municipal de Idanha a Nova, por escrito, do seguinte: 

1- Qual a razão para a degradação e danificação daquele equipamento público, a ponto de, neste momento, o mesmo não ser utilizável para os fins para os quais foi construído?

2-A Câmara Municipal já apresentou a respetiva denúncia ao Ministério Publico, a fim de se averiguar quais os autores dos danos provocados no equipamento?

3- É o Município de Idanha a Nova que explora para fins agrícolas o C. D. M. das Termas de Monfortinho?

4- Desde quando é dado esse fim aquele equipamento desportivo?

5- São do Município de Idanha-a-Nova os materiais agroquímicos armazenados nas instalações do referido Complexo?

6- Caso não seja o Município a explorar atualmente o Complexo, quem é o responsável pela exploração agrícola daquele equipamento publico? e a que titulo são ocupadas por terceiros as instalações do referido Complexo?

6-Que medidas pensa o Executivo tomar para inverter a situação por mim reportada?»

Finalmente, porque  Deputado o Municipal Hugo Rego considera que tal assunto é do interesse do público, remete à redação do vosso ilustre órgão de comunicação social, para que seja dado ao assunto o tratamento considerado mais adequado”, lê-se na nota enviada à comunicação social pelo Deputado, agora independente, eleito pelo movimento político independente idanhense "Movimento para Todos”, e que, utilizou, para os efeitos, do n.º 4 do Artigo 49.º do RAMIDN

Hugo Rêgo, deputado à Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do Artigo 49.º do Regimento da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, comunicar a V. Exa. que se desvinculou do Grupo Municipal do Movimento Para Todos, e que pretende exercer o seu mandato como independente", lê-se no documento enviado por Hugo Rego.