O Presidente da República promulgou ontem o Código do Trabalho, mas deixou claro o desejo de Belém de que tão cedo as leis laborais não voltem a sofrer alterações.
O Presidente da República promulgou ontem o Código do Trabalho, mas deixou claro o desejo de Belém de que tão cedo as leis laborais não voltem a sofrer alterações.
“Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral deverá assegurar- -se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa”, lê-se no comunicado da presidência da República.
A nova legislação mexe nos despedimentos, prevê mais dias de trabalho – com o fim de quatro feriados – e reduz o pagamento das horas extra.As alterações nas leis laborais não vão, porém, ficar por aqui e o governo já manifestou a intenção de voltar a baixar as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento.
Na base desta alteração está um estudo do Ministério da Economia que aponta para os valores máximos praticados na União Europeia: 7 a 13 dias por cada ano de trabalho. Outras das alterações é a criação de um fundo para pagar estas compensações.
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