Casamento homossexual: PS convicto sobre constitucionalidade do diploma

O PS manifestou-se hoje convicto que o Tribunal Constitucional se pronunciará pela constitucionalidade das normas do diploma aprovado pela Assembleia da República que permite o acesso ao casamento civil por parte de pessoas do mesmo sexo.

 

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  • Publicado: 2010-03-14
  • Autor: Diario Digital Castelo Branco
O PS manifestou-se hoje convicto que o Tribunal Constitucional se pronunciará pela constitucionalidade das normas do diploma aprovado pela Assembleia da República que permite o acesso ao casamento civil por parte de pessoas do mesmo sexo.

A posição dos socialistas foi transmitida por Vitalino Canas, num comentário à decisão do Presidente da República de requerer ao TC a fiscalização preventiva da proposta que partiu do Governo no sentido de tornar possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em conferência de imprensa, o dirigente socialista Vitalino Canas referiu que "é sabida a divergência que existe entre o PS e o Presidente da República sobre a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo".

"Mas essa divergência política não está obviamente em causa, tal como não está em causa a possibilidade de o TC se pronunciar sobre as normas do diploma cuja fiscalização foi solicitada", observou Vitalino Canas.

No entanto, logo a seguir, o membro do Secretariado Nacional do PS frisou que os socialistas "não têm dúvidas sobre a constitucionalidade" das normas do diploma que Cavaco Silva requereu a fiscalização preventiva junto do TC.

"Se algum problema de constitucionalidade existe é a situação que temos hoje, que discrimina pessoas. É uma situação que viola porventura a Constituição da República", sustentou Vitalino Canas.

Nesta questão, o dirigente socialista salientou também que o Presidente da República não suscitou a fiscalização da constitucionalidade de uma das normas do diploma sobre a proibição de adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

"Alguns setores suscitaram dúvidas sobre a constitucionalidade dessa norma, mas, pelos vistos, o Presidente da República não tem dúvidas sobre ela e o PS também não tem", apontou.

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