Medicamentos: 146 mil receitas devolvidas às farmácias por não cumprirem lei

Cerca de 146 mil receitas médicas foram devolvidas às farmácias só no mês de junho, depois de o Centro de Conferência de Faturas ter detetado que não cumpriam a legislação relativa à prescrição por substância ativa.

Cerca de 146 mil receitas médicas foram devolvidas às farmácias só no mês de junho, depois de o Centro de Conferência de Faturas ter detetado que não cumpriam a legislação relativa à prescrição por substância ativa.

Segundo dados do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, as receitas não cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o medicamento mais barato dentro do seu grupo.

A legislação, em vigor desde maio deste ano, determina que as farmácias tenham três dos cinco medicamentos mais baratos dentro do seu grupo homogéneo e que seja dispensado o mais barato dos três, a menos que o utente não o deseje.