Carlos Cruz queixa-se ao Tribunal dos Direitos do Homem por violações cometidas no processo Casa Pia

Carlos Cruz, condenado no julgamento Casa Pia, apresentou queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pela forma como foi conduzido o seu processo judicial, nomeadamente por ter estado preso sem conhecer a acusação.

Carlos Cruz, condenado no julgamento Casa Pia, apresentou queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pela forma como foi conduzido o seu processo judicial, nomeadamente por ter estado preso sem conhecer a acusação.

A queixa, a que a agência Lusa hoje teve acesso, alega terem sido cometidas violações à Convenção dos Direitos Humanos, já que o ex-apresentador de televisão considera que foi “preso sem saber porquê”, sem “direito à presunção de inocência” e sem conhecer sequer a identidade dos queixosos.

O documento, enviado em agosto para o Tribunal Europeu, argumenta ainda que Carlos Cruz não teve “direito a ser julgado num prazo razoável”, e durante a sua prisão preventiva viu negado “acesso aos elementos concretos do processo” que basearam a determinação da medida de coação, “com o fundamento de que o processo estaria em segredo de Justiça”.