ASAE sofre corte “relevante” em 2013, mas a sua atividade “não está em risco”

O orçamento da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai ter um corte "relevante" em 2013, mas a sua atividade "não está em risco", disse hoje o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira.

O orçamento da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai ter um corte "relevante" em 2013, mas a sua atividade "não está em risco", disse hoje o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira.

O orçamento da ASAE para o próximo ano "terá as restrições e cortes de despesa que estão a ser impostos a toda a administração pública", referiu hoje aquele membro do Governo à agência Lusa, em Castelo Branco.

Carlos Oliveira não referiu de quanto será a redução, dizendo apenas que "está a ser discutido em sede de Orçamento de Estado, mas é um corte relevante".

Ainda assim, garante que "não está em risco a atividade da ASAE para o próximo ano, nem para os anos que se seguem".

Segundo Carlos Oliveira, a ASAE "não passará ao lado de um orçamento mais rigoroso, seguramente menor que em anos anteriores", sendo que "este ano já sofreu cortes relevantes".

Acredita, no entanto, que esta e outras entidades públicas podem manter a atividade "sendo mais eficientes, fazendo de uma nova forma atividades que já faziam".

O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação falava em Castelo Branco, após uma sessão que marcou o arranque de um curso de formação de inspetores da ASAE, que vai decorrer durante 90 dias na delegação da autoridade naquela cidade.

António Nunes, inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, não acredita que haja "um impacto tão negativo em relação ao orçamento que conhecemos: obriga é a uma gestão mais cuidada, eventualmente à modernização na abordagem de algumas situações".

"Não vejo que haja impedimento de desenvolvimento da atividade normal" face aos cortes que aí venham, afirmou.

Apesar da redução de transação de bens a nível global, decorrente da crise, a atividade da ASAE "não fica aliviada", respondeu António Nunes, questionado pela Lusa.

Em alturas de aperto, "há sempre alguns operadores que atalham no cumprimento das disposições legais", cabendo à autoridade "uma maior atenção" para contrariar a tendência de "facilitar nas regras", referiu.

O curso que hoje arrancou vai formar 30 inspetores, oriundos de vários pontos do país, selecionados a partir de 3000 candidatos.

Depois de concluírem a formação, vão ser colocados em diferentes locais, de acordo com as vagas disponíveis e ocupando sobretudo os lugares que ficam vagos por aposentação, explicou António Nunes.

A ASAE tenta "todos os anos fazer substituição de inspetores que vão para aposentação", concluiu.