Tráfico seres humanos. 23 casos confirmados, 15 homens vítimas de exploração laboral

Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH) sinalizou 71 casos de tráfico em 2011, mas apenas 23 foram confirmados, a maioria dos quais sobre homens vítimas de exploração laboral.

Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH) sinalizou 71 casos de tráfico em 2011, mas apenas 23 foram confirmados, a maioria dos quais sobre homens vítimas de exploração laboral.

Os dados foram divulgados hoje pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade na conferência "Servidão Doméstica e Mendicidade: Formas Invisíveis de Tráfico para Exploração Laboral”, que os considerou “estranhos”.

Dos 23 casos confirmados pelo observatório, 15 são relativos a homens vítimas de exploração laboral, oito a mulheres para exploração sexual e três a crianças.

Para Teresa Morais, estes números “não revelam um crescimento significativo do tráfico nos últimos anos”, mas sim ”um baixo número de casos detetados e confirmados de vítimas mulheres para exploração sexual e uma predominância de casos relativos a homens para exploração laboral”.

“Não é que me surpreenda que a exploração laboral num contexto de crise como vivemos na Europa e em Portugal tenha expressão estatística, o que me surpreende, pelo contrário, é que sejam tão poucos os casos sinalizados e confirmados de mulheres vítimas de tráfico para exploração sexual”, sustentou aos jornalistas, à margem da conferência.

Como “explicação possível” para esta situação, que também acontece noutros países, apontou o facto “de poder haver outros tipos de crime que possam estar a engrossar as suas estatísticas à conta do tráfico para exploração sexual dada a dificuldade de prova do crime do tráfico”.

“O que pode estar a acontecer desde há vários anos é que perante a dificuldade de provar um crime de tráfico, muito complexo, haja situações em que o crime é qualificado de lenocínio, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal em vez de entrar no crime de tráfico para exploração sexual”, justificou.

Para Teresa Morais, esta situação tem de ser “clarificada e evitada”, até porque a moldura penal do crime de tráfico é bastante mais pesada do que o lenocínio.

“O resultado disto é que podemos estar a punir com ligeireza criminosos que praticam crimes mais graves a que deviam corresponder penas mais pesadas”, afirmou, considerando que alguma molduras penais, nomeadamente na área do abuso sexual das crianças e no tráfico, deviam ser agravadas.

Contudo, para a secretária de Estado o problema em relação ao crime de tráfico “nem é tanto o da moldura penal”, mas não haver “condenações efetivas em número significativo”.

Alertou ainda que a crise económica que “potencia formas de exploração, designadamente no âmbito laboral, e torna os mais pobres e mais frágeis ainda mais vulneráveis a essa exploração”.

“É, portanto, necessária uma redobrada atenção a estas situações e uma especial preparação dos técnicos envolvidos nas inspeções e investigações”, nomeadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), defendeu.

Teresa Morais lembrou ainda os 255 casos de mendicidade de crianças identificados pelas comissões de proteção de crianças e jovens, alertando que os menores estão sujeitos a todas as formas de exploração: laboral, sexual, tráfico para extração de órgãos, servidão, casamento forçado, compra e venda para adoção.