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Governo tem que dotar órgãos de policial criminal com meios necessários - PGR

O procurador geral da República, Pinto Monteiro, defendeu que o Governo tem que dotar os órgãos de policial criminal com os meios necessários para que os processos sobre corrupção "não se arrastem".

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  • Publicado: 2010-04-08 21:10
  • Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa
O procurador geral da República, Pinto Monteiro, defendeu que o Governo tem que dotar os órgãos de policial criminal com os meios necessários para que os processos sobre corrupção "não se arrastem".

"Não podemos esperar por um exame contabilístico uma ano e meio, não podemos esperar por um exame aos fluxos financeiros dois anos, não podemos esperar por uma exame grafológico um ano, porque é evidente que o processo para e a culpa é do procurador ou do tribunal", disse aos jornalistas Pinto Monteiro no final da "Conferência sobre a Corrupção Participada em Portugal", que hoje decorreu em Lisboa.

Para o PGR, "não há inocentes no processo da Justiça", tendo toda a gente que intervém "a sua quota parte da culpa".

Pinto Monteiro considerou que o Ministério Público deve assumir as "culpas nas deficiências que tem", mas "não" pode assumir as dos outros.

"Se eu peço uma análise contabilística de um processo e esse exame demorar um ou dois anos eu estou impotente", afirmou, sublinhando que "enquanto isto durar meses ou anos é evidente que os processos se arrastam".

"Ou o Governo dota os órgãos de policial criminal, designadamente a Polícia Judiciária, dos meios que necessita após um exame rigoroso do que necessita, ou então que a lei permita o recursos a entidades públicas ou privadas. Assim é que não pode continuar", sustentou.

No encerramento da conferência, Pinto Monteiro disse também que "há uma deficiente troca de informação" entre os órgãos de polícia criminal e o MP.

Tal deficiência, segundo o procurador Geral, aplica-se a todos os intervenientes, inclusive ao MP.

"Assim como os órgãos de policial criminal não fornecem informações prontamente quando pedidas, também o MP não o faz", referiu, embora tenha ressalvado que a troca de informação esteja a melhorar em Portugal, tendo já sido feitas várias reuniões sobre a questão.

Pinto Monteiro disse, igualmente, que em qualquer país do mundo é "necessário haver vontade política" para um combate eficaz à corrupção.

Destacando que não se estava a referir em concreto a Portugal, o procurador salientou que no país "está a ser feito um esforço sério em melhorar o combate à corrupção".

"Temos leis que cheguem, podem ser melhoradas e é o que está a acontecer", realçou ainda.

A "Conferência sobre a Corrupção Participada em Portugal" foi organizada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal em parceria com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia-Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

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