O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, anunciou hoje que a reorganização do território vai dar origem a 23 sub-regiões de nomenclatura NUTS III, no lugar das atuais 28.
O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, anunciou hoje que a reorganização do território vai dar origem a 23 sub-regiões de nomenclatura NUTS III, no lugar das atuais 28.
O número ficou definido depois de uma reunião com autarcas, que decorreu na terça-feira, e que serviu para acordar o mapa para o Centro Interior, referiu hoje Paulo Júlio, na sessão de abertura de uma conferência sobre áreas urbanas na Universidade da Beira Interior, na Covilhã.
Com a reforma em curso, no panorama nacional, a cada uma das sub-regiões vão ainda corresponder 23 entidades intermunicipais (21 comunidades e duas áreas metropolitanas) em vez das atuais 25.
Segundo Paulo Júlio, o dossiê está fechado com as comissões de coordenação regionais (CCDR) e municípios e servirá de base a uma proposta de lei que vai chegar à Assembleia da República depois de entrar em vigor a nova lei de competências das autarquias e comunidades intermunicipais.
O governante espera que todas as etapas estejam completadas em abril.
A reformulação "responde à necessidade de não haver comunidades intermunicipais nem sub-regiões com menos de cinco municípios e cerca de 90 mil", fasquia colocada pelo Governo para Portugal dar "um passo importante em termos de dimensão média de NUTS III, que era extremamente baixa".
Por outro lado, as entidades intermunicipais são importantes para haver escala nas candidaturas a fundos comunitários, mas Paulo Júlio refere que em Portugal ainda há uma lógica "paroquial", que tem que acabar: "temos que cortar o arame farpado e trabalhar em rede".
Segundo referiu, a correspondência entre territórios das NUTS III e dos agrupamentos de municípios é importante para melhorar a gestão do dinheiro que vai ser atribuído através do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2014-2020.
A partir de fevereiro deverão ser abertos "concursos de capacitação técnica destas comunidades intermunicipais" por forma a poderem elaborar os respetivos planos estratégicos para captar fundos comunitários, acrescentou.
Foi ainda feito um apelo para que envolvam cada vez mais entidades de cada região, desde municípios, a instituições de ensino superior e empresas, por forma a abordar o QCA "de forma mais eficiente".
Paulo Júlio defendeu ainda a criação de novos canais de diálogo das entidades territoriais com o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
O objetivo é que, "independentemente de estar-se em Trás-os-Montes ou Serra da Estrela, haja canais formais de diálogo entre as entidades que estão nos territórios e essas estruturas".
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