Ministério Público opõe-se a novo pedido de "habeas corpus" de Vale a Azevedo

O Ministério Público defendeu hoje que as autoridades judiciais portuguesas não têm jurisdição sobre Vale e Azevedo, retido em Londres desde 2009, e opôs-se a novo pedido de libertação imediata em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça.

O Ministério Público defendeu hoje que as autoridades judiciais portuguesas não têm jurisdição sobre Vale e Azevedo, retido em Londres desde 2009, e opôs-se a novo pedido de libertação imediata em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça.

Na sessão pública de alegações finais da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), realizada hoje, o procurador do Ministério Público (MP) Paulo Sousa observou que "os tribunais portugueses não têm qualquer jurisdição sob o arguido e sob os tribunais ingleses".

Por isso, o magistrado entende que "falece o pedido de 'habeas corpus'", novamente apresentado, depois de, em finais de outubro, o vice-presidente do STJ ter decidido arquivar o primeiro pedido de Vale e Azevedo, datado de 16 de outubro do mesmo mês.