OE2013: PCP quer extinguir Conselho de Finanças Públicas

O PCP quer extinguir o Conselho de Finanças Públicas, liderado pela ex-administradora do Banco de Portugal, Teodora Cardoso, entidade com apenas um ano de vida, por entender que este é dispensável e que "não tem cumprido minimamente" as suas obrigações.

 O PCP quer extinguir o Conselho de Finanças Públicas, liderado pela ex-administradora do Banco de Portugal, Teodora Cardoso, entidade com apenas um ano de vida, por entender que este é dispensável e que "não tem cumprido minimamente" as suas obrigações.

A proposta foi hoje apresentada pelo deputado comunista Honório Novo, explicando que no entender do partido o Conselho de Finanças Públicas "não tem cumprido minimamente" ou "não cumpre rigorosamente nada" e que "mesmo o seu documento sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado era uma versão preliminar, divulgada muito tempo depois da UTAO o ter feito".

Na nota explicativa que acompanha a proposta, o PCP lembra que o processo de criação do conselho esteve envolto em polémica desde o início (foi uma exigência do PSD nas negociações do Orçamento do Estado para 2011) e considera que as suas atribuições já se sobrepunham às de outras entidades.