OE2013: PS apresenta várias alterações para tentar 'corrigir' Lei dos Compromissos

O PS apresentou várias alterações à Lei dos Compromissos pretendendo por exemplo a proibição de aumento dos pagamentos em atraso seja face a período homólogo, e que a cativação derivada do seu aumento seja aplicada num plano de liquidação.

O PS apresentou várias alterações à Lei dos Compromissos pretendendo por exemplo a proibição de aumento dos pagamentos em atraso seja face a período homólogo, e que a cativação derivada do seu aumento seja aplicada num plano de liquidação.

Numa proposta de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 apresentada esta sexta-feira pelos socialistas, o partido que muito tem criticado esta lei e a acusa de provocar a paralisia dos serviços, apresenta um conjunto de alterações.

Entre elas está a inclusão na lei de um ponto que estipula que o aumento de pagamentos em atraso que não pode resultar da execução orçamental seja em termos homólogos, e não mensais.