OE 2013: Pensionistas e contratados do Estado põem Governo e oposição em confronto

Governo e oposição estiveram hoje em confronto nas medidas do Orçamento para 2013 que cortam parcialmente os subsídios de férias e Natal aos pensionistas e que reduzem em 50 por cento os contratados na administração pública.

Governo e oposição estiveram hoje em confronto nas medidas do Orçamento para 2013 que cortam parcialmente os subsídios de férias e Natal aos pensionistas e que reduzem em 50 por cento os contratados na administração pública.

Pela parte da oposição, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, procurou-se demonstrar que se manteve a injustiça com a decisão do Governo de repor 1,1 dos dois subsídios (de férias e de natal) retirados em 2012 aos pensionistas.

O presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, referiu que estes cidadãos, durante a vida ativa, fizeram descontos em 14 prestações "para terem mais tarde uma reforma digna, direito que, na sua perspetiva, o Governo agora lhes retira.

A deputada do PS Sónia Fertuzinhos acentuou por sua vez que este corte nas prestações dos pensionistas "é uma opção da exclusiva responsabilidade do Governo" e, como tal, a maioria PSD/CDS já não pode atribuir culpas aos executivos de José Sócrates.

Na resposta, os secretários de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e da Segurança Social, Marco António Costa, sustentaram que é reduzido o universo de pensionistas abrangido pelos cortes nos subsídios de férias e de natal.

"No Centro Nacional de Pensões, os cortes atingem apenas cinco por cento. Por outro lado, este Orçamento aumenta as pensões a mais de 30 por cento [dos cidadãos inscritos] no Centro Nacional de Pensões", salientou Marco António Costa.

Na questão do artigo do Orçamento que reduz em pelo menos 50 por cento o número de contratados na administração pública, o secretário de Estado Hélder Rosalino procurou atenuar o impacto social da medida e declarou que é intenção do Governo abrir concursos face a necessidades que se conclua serem de ordem permanente.

"Não faz sentido haver contratos temporários em situações em que se detetam necessidades permanentes na administração pública", advogou o membro do Governo.

No entanto, para PCP e Bloco de Esquerda, a medida do Governo representa "o maior despedimento coletivo na história" da administração pública portuguesa.

Ao longo do debate, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, pediu com insistência ao secretário de Estado Hélder Rosalino para esclarecer quantos contratos a prazo não serão renovados no próximo ano, mas não obteve qualquer resposta.

Em outro ponto da discussão, o deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" José Luís Ferreira contestou a norma do Orçamento que obriga os municípios em situação de desequilíbrio financeiro a terem parecer favorável do Ministério das Finanças para poderem contratar pessoal.

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, negou estar em causa a autonomia dos municípios, contrapondo a tese de que "só com sustentabilidade financeira poderá ficar salvaguardada a autonomia" das autarquias.