Restrição do trabalho portuário é principal alteração na nova legislação para o setor

A restrição das tarefas consideradas trabalho portuário, prevista no novo regime laboral que vai ser discutido na quinta-feira, é o principal motivo do protesto dos estivadores de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz.

A restrição das tarefas consideradas trabalho portuário, prevista no novo regime laboral que vai ser discutido na quinta-feira, é o principal motivo do protesto dos estivadores de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz.

O presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), entidade reguladora do setor, explicou à Lusa que hoje o trabalho portuário inclui toda a área de jurisdição do porto, sendo que a proposta de lei prevê uma restrição das tarefas a realizar pelos estivadores.

O serviço nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de ser considerados como trabalho portuário.