OE2013: STE pede apreciação prévia do documento após detetar violações à constituição

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou hoje um pedido de apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, denunciando violações de princípios da Constituição quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou hoje um pedido de apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, denunciando violações de princípios da Constituição quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos.

A Assembleia da República aprovou na terça-feira, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, à exceção de um deputado centrista, que votou contra.

Todos os partidos da oposição, PS, PCP, BE e "Os Verdes", votaram contra o documento, que agrava os impostos e prevê cortes nas pensões e salários.