Fenprof recorre aos tribunais contra suspensão de subsídios

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que começou a luta nos tribunais pela reposição dos subsídios de férias e de Natal, com ações que o secretário-geral da organização garante que "não são só contestação política".

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que começou a luta nos tribunais pela reposição dos subsídios de férias e de Natal, com ações que o secretário-geral da organização garante que "não são só contestação política".

Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira afirmou que as ações condenatórias comuns que a Fenprof começou a entregar "estão fundamentadas com pareceres de juristas e constitucionalistas" e que a expetativa é "um acórdão que dê razão" à Fenprof, que reclama a reposição dos subsídios.

A principal fundamentação é o facto de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional em julho a suspensão dos subsídios decidida pelo Governo PSD/CDS-PP.

"É aberrante que o Tribunal Constitucional tenha considerado a medida inconstitucional e, depois de publicado esse acórdão em Diário da República, se tenham feitos novos cortes", disse Mário Nogueira, referindo-se aos subsídios de Natal deste ano.

A ação foi entregue na Vara de Competência Mista de Coimbra pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, em nome de professores do ensino básico e secundário, educadores de infância e investigadores.

Seguir-se-ão ações que representam os professores do ensino superior, uma por cada instituição, uma vez que estas gozam de autonomia, referiu.