Cavaco Silva já promulgou Orçamento de Estado de 2013

O Presidente da República aproveitou o fim de semana para promulgar o Orçamento de Estado do próximo ano (OE2013).

O Presidente da República aproveitou o fim de semana para promulgar o Orçamento de Estado do próximo ano (OE2013).

A promulgação foi concretizada a tempo de permitir a sua publicação ainda esta segunda-feira, no Diário da República, e consequente entrada em vigor da Lei de Finanças a 1 de janeiro de 2013.

Segundo notícia avançada pela rádio TSF, Cavaco Silva deverá agora enviar o OE2013 para fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional.