Castelo Branco: Câmara Municipal utiliza Decreto-Lei para mitigar impacto de incêndios nas linhas de água

Estão em curso diversas intervenções destinadas à mitigação dos impactos ambientais causados pelo incêndio rural com origem em Piódão, em Agosto de 2025, e que afetou o concelho de Castelo Branco, nomeadamente as freguesias de Almaceda, São Vicente da Beira e Louriçal do Campo, tendo atingido património natural e infraestruturas municipais.

Em comunicado o Gabinete de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal refere que as “intervenções acontecem na sequência de um Contrato-Programa celebrado entre o Fundo Ambiental, a APA - Agência Portuguesa do Ambiente e o Município de Castelo Branco, ao abrigo do Decreto-Lei nº 98-A/2025, de 24 de Agosto, que visa a execução de intervenções prioritárias para a recuperação das linhas de água e, simultaneamente, prevenir a contaminação dos pontos de captação de água para consumo humano. 

O Contrato-Programa - formalizado em setembro de 2025, numa cerimónia presidida pela Ministra do Ambiente e da Energia, Graça Carvalho, em Sátão - estabelece um valor limite de financiamento de 53.550€ e permite intervir em linhas de água numa extensão total de 5.355 metros, nas freguesias de São Vicente da Beira e Louriçal do Campo, áreas inseridas na Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha. 

Os trabalhos a decorrer pretendem regularizar os caudais e as velocidades de escorrência, prevenir a obstrução das linhas de água por material vegetal, encaminhar a água para o seu leito natural, minimizar a erosão das margens e encostas e salvaguardar os ecossistemas, a biodiversidade e a qualidade da água. 

As ações são realizadas com meios moto-manuais e meios mecânicos e preconiza-se a limpeza das margens, que inclui o corte, a trituração e remoção do material lenhoso ardido, bem como a remoção de detritos que possam criar obstáculos ao normal escoamento no curso de água. 

Estes trabalhos são essenciais para a recuperação ambiental, a prevenção de riscos futuros e o reforço da resiliência do território face aos incêndios rurais, tendo como principal objetivo garantir as condições de segurança, saúde e bem-estar da população. 

De recordar que Castelo Branco foi um dos municípios fustigados pelo incêndio de Piódão, que começou a 13 de Agosto de 2025 e chegou ao concelho albicastrense no dia 18 de agosto, tendo ardido cerca de 10 mil hectares nas 3 freguesias afetadas. 

A Câmara Municipal de Castelo Branco tem efetuado o levantamento dos prejuízos e das necessidades nas diversas áreas afetadas, identificando as intervenções prioritárias para responder da melhor forma possível aos impactos deste incêndio”, conclui o texto enviado à redação do Diário Digital Castelo Branco.