Já estamos em 2013, pode riscar 4 feriados do calendário

Durante cinco anos, esses dias serão jornadas de trabalho como quaisquer outras. 5 de outubro. 1 de dezembro. 1 de novembro. Dia do Corpo de Deus. Estas datas continuarão a ser celebradas em 2013, mas não como dias de feriado. Entramos num ano de austeridade reforçada a trabalhar nestes quatro dias festivos. 

Durante cinco anos, esses dias serão jornadas de trabalho como quaisquer outras. 

5 de outubro. 1 de dezembro. 1 de novembro. Dia do Corpo de Deus. Estas datas continuarão a ser celebradas em 2013, mas não como dias de feriado. Entramos num ano de austeridade reforçada a trabalhar nestes quatro dias festivos. 

Implantação da República, Restauração da Independência - do lado dos feriados civis - e o dia de Todos os Santos, bem como o Corpo de Deus, que é um feriado móvel que se celebra 60 dias após a Páscoa foram os escolhidos pelo Governo, em acordo com a Santa Sé, para serem riscados do calendário de feriados. 

Inicialmente, a ideia era que os feriados civis deixassem de sê-lo ainda em 2012, o que não acabou por acontecer. As últimas cerimónias de comemoração com «F» garrafal foram de festa com sabor amargo.

Agora, em 2013, não há volta a dar. A medida entra em vigor e é para durar cinco anos, se bem que no Código do Trabalho em vez da palavra «suspensão» consta a expressão «eliminação». Lê-se, preto no branco, no artigo 10.º, que «a eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro e de 1 de dezembro, resultante da alteração efetuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013».

É uma questão de semântica a que a Igreja se recusa a fechar os olhos, argumentando que eliminar, suprimir, é diferente de suspender, que foi o que tinha sido acordado.

A suspensão dos quatro feriados foi contestada por algumas personalidades. Medida Carreira classificou a medida, bem como a redução das férias, de «tretas» e António Barreiro entende que acabar com esses feriados é «inútil». 

O Governo justifica esta medida com a «crise económica e financeira que o país atravessa, sendo que garantiu que, «no final do período de cinco anos, a República Portuguesa e a Santa Sé reavaliarão os termos do seu acordo». 

Se assim for, só nos calendários de 2018 é que os feriados alvo de suspensão voltaram a ficar marcados com um «F» a vermelho. 

Medida tem impacto significativo na economia?

A advogada da JPAB, Joana Carneiro, tem dúvidas sobre «se as empresas estarem encerradas mais três ou quatro dias causava assim tanta diferença», sendo da opinião de que «mais valia, à semelhança do que acontece nalguns países do estrangeiro, tornar os feriados amovíveis (em vez de originar pontes) do que eliminar feriados». 

De qualquer modo, sublinha, «quero acreditar que foram realizados estudos que demonstram que a eliminação de quatro feriados» terá efeitos positivos. «Só o tempo dirá se esta eliminação tinha justificação para existir». 

Mais dias de trabalho, menos direitos?

Com menos feriados, os portugueses poderão questionar-se se estão a perder direitos, uma vez que vão ser obrigados a trabalhar mais dias por ano. Mas Joana Carneiro explica que, «em termos de direitos e direitos adquiridos, vamos tendo a noção de que a lei não pode garantir nada que a economia não produza. Se a lei é alterada os nossos direitos podem ser alterados».

Mas, neste caso, «não considero que se possa dizer que trabalhadores ficam lesados», uma vez que esta suspensão «funciona para todos ¿ trabalhadores e patrões». Por esse motivo, «não se pode dizer que colida com direitos adquiridos e com o direito ao descanso e a férias».