Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro rejeitou duas providências cautelares para tentar travar a redução para oito freguesias no concelho de Vagos, proposta pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), informou hoje fonte judicial.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro rejeitou duas providências cautelares para tentar travar a redução para oito freguesias no concelho de Vagos, proposta pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), informou hoje fonte judicial.
As providências cautelares tinham sido apresentadas pela Câmara de Vagos (PSD) e por quatro das 11 juntas do concelho (Fonte Angeão, Ponte de Vagos, Santa Catarina e Santo António de Vagos).
"O tribunal rejeitou as providências, porque entendeu que se tratava de um ato político", disse à Lusa o advogado Jaime Martins, que representa as autarquias envolvidas no processo.
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