Procuradora avança com auditoria às fugas de informação

A Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, determinou a realização de uma auditoria aos inquéritos-crime que, nos últimos dois anos, foram revelados pela imprensa, mesmo sujeitos a segredo de justiça.

A Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, determinou a realização de uma auditoria aos inquéritos-crime que, nos últimos dois anos, foram revelados pela imprensa, mesmo sujeitos a segredo de justiça.

«As repetidas ocorrências noticiosas sobre processos criminais em suposto ou real segredo de justiça, mesmo quando não se traduzam em efectiva violação deste, colocam em causa interesses relevantes de todos os envolvidos e o interesse público no bom andamento e êxito das investigações criminais», lê-se numa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República.

O objectivo da auditoria, considerada de urgente, é fazer um levantamento «rigoroso e pormenorizado das violações do segredo de justiça nos inquéritos-crime, por forma a apurar a respectiva autoria, ou, pelo menos, em que momentos processuais, por que forma e em que circunstâncias tiveram lugar».

Segundo o comunicado, as violações descredibilizam o sistema judiciário, além de ser «intolerável e incompreensível» para a sociedade. 
Joana Marques Vidal revela ainda que irá propor, «a partir do apurado, medidas práticas tendentes à sua eliminação ou significativa diminuição de violações do segredo de justiça e, também, à mais fácil investigação das que venham a ocorrer de futuro (incluindo, se for o caso, a proposta de alterações legislativas)».