Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa
O Ministério Público vai pedir à Assembleia da República o levantamento da imunidade da deputada socialista Glória Araújo, detida na sexta-feira por condução com excesso de álcool no sangue, para que o processo-crime prossiga.
O Ministério Público vai pedir à Assembleia da República o levantamento da imunidade da deputada socialista Glória Araújo, detida na sexta-feira por condução com excesso de álcool no sangue, para que o processo-crime prossiga.
“Os deputados têm imunidade. Não podem ser acusados nem julgados enquanto o Ministério Público não pedir o levantamento e a Assembleia da República o levantar. Não podia ser julgada em processo sumário”, explicou a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Maria José Morgado, à agência Lusa.
Porém, adiantou, porque a moldura penal do crime é inferior a três anos de prisão, o levantamento da imunidade não é obrigatório.
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