Tribunal suspende condenação da Câmara de Barcelos a pagar 37 ME à concessionária da água

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) suspendeu a condenação da Câmara de Barcelos a pagar 37 milhões de euros à empresa concessionária da água do concelho, disse hoje fonte ligada ao processo.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) suspendeu a condenação da Câmara de Barcelos a pagar 37 milhões de euros à empresa concessionária da água do concelho, disse hoje fonte ligada ao processo.

Em janeiro de 2012, o tribunal arbitral condenou a Câmara de Barcelos a pagar, até 2035, 172 milhões de euros à Águas de Barcelos para a reposição do equilíbrio financeiro da empresa.

A primeira parcela, no valor de 37 milhões de euros, teria de ser liquidada até 20 de fevereiro de 2012, mas a Câmara não pagou, tendo avançado com uma ação no Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) a contestar a decisão arbitral, que considera “ilegal”.