Tribunal Europeu reafirma “equilíbrio” da jurisprudência que permite transmissão em sinal aberto de golos da jornada

O Tribunal de Justiça da União Europeia reafirmou hoje a "validade" e “equilíbrio” da diretiva europeia que permite aos operadores de televisão em sinal aberto a transmissão de pequenos resumos dos jogos de futebol, incluindo os golos da jornada.

O Tribunal de Justiça da União Europeia reafirmou hoje a "validade" e “equilíbrio” da diretiva europeia que permite aos operadores de televisão em sinal aberto a transmissão de pequenos resumos dos jogos de futebol, incluindo os golos da jornada.

“A limitação dos custos de retransmissão de resumos noticiosos de acontecimentos de grande interesse para o público, como os jogos de futebol, é válida”, estabeleceu, de acordo com um comunicado de imprensa do tribunal, a mais alta instância de justiça da UE, na conclusão de um acórdão que surge na sequência de um litígio que opõe a Sky Österreich à ORF - estação pública de televisão austríaca.

O acórdão reforça a jurisprudência europeia, que nega aos operadores detentores de direitos exclusivos de transmissão de acontecimentos de grande interesse para o público a possibilidade de onerarem os operadores de televisão em sinal aberto com custos que ultrapassem as despesas específicas com o fornecimento de acesso ao sinal, que são, na generalidade dos casos, inexistentes ou despiciendas.