Oliveira Martins diz que reforma do Estado deve ser feita sem recuar nos serviços públicos

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d`Oliveira Martins defendeu hoje que a reforma do Estado Social deve ser feita sem recuar na qualidade dos serviços públicos e sublinhou a importância da "justiça tributária". 

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d`Oliveira Martins defendeu hoje que a reforma do Estado Social deve ser feita sem recuar na qualidade dos serviços públicos e sublinhou a importância da "justiça tributária".

"Reformar o Estado Social significará assim não recuar na qualidade dos serviços públicos e na dignidade essencial de todos os cidadãos. Desde a frequência escolar à qualidade da aprendizagem até às taxas de mortalidade infantil e à salvaguarda da cobertura dos riscos sociais para todos - não poderemos esquecer que a disciplina orçamental tem de se ligar à justiça", salientou.

O presidente do Tribunal de Contas intervinha na abertura da conferência organizada pela Antena 1 para debater o Estado Social, que decorre no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Segundo Guilherme d`Oliveira Martins, é "impensável dizer que o Estado Social deixará de existir", sendo que a reforma do Estado é "necessária, não é uma questão ideológica ou uma imposição externa".

Para o presidente do TC, "um Estado social modesto e sóbrio significa a prevalência da justiça tributária, da eficiência fiscal, do respeito pelo contribuinte, da igualdade de oportunidades e da correção das desigualdades - com prioridade dada à avaliação rigorosa da qualidade dos serviços públicos de interesse geral".

Guilherme d`Oliveira Martins defendeu ainda que o "combate ao desperdício também exige transparência orçamental" e lembrou que o Tribunal de Contas já emitiu várias recomendações nesse sentido.

Questionado se o Governo tem cumprido as recomendações do Tribunal de Contas relativamente à transparência das contas públicas, Guilherme d`Oliveira Martins disse que "há recomendações por cumprir", entre as quais a "recomendação no tocante ao plano oficial de contabilidade pública".

O presidente do TC frisou no entanto que, relativamente ao plano oficial de contabilidade pública, "houve já um progresso significativo em 2011 e 2012".

Em termos estruturais, a redução da dimensão da economia paralela via combate à evasão fiscal, a criação de condições mais favoráveis à iniciativa empresarial e a redução do peso do Estado na economia são algumas das recomendações do Tribunal de Contas, salientou Guilherme d`Oliveira Martins, na sua intervenção.