Menezes e Seara podem perder autárquicas na justiça

Os tribunais poderão impedir os mandatos de Fernando Seara e Luís Filipe Menezes nas câmaras de Lisboa e Porto, respectivamente, avisou hoje o social-democrata Paulo Rangel em declarações ao programa «Em Nome da Lei», da Rádio Renascença.

Os tribunais poderão impedir os mandatos de Fernando Seara e Luís Filipe Menezes nas câmaras de Lisboa e Porto, respectivamente, avisou hoje o social-democrata Paulo Rangel em declarações ao programa «Em Nome da Lei», da Rádio Renascença.

Em causa está o facto de os dois candidatos do PSD às principais autarquias do país terem já cumprido três mandatos noutras câmaras e de voltarem a concorrer nas eleições marcadas para Outubro deste ano.
Paulo Rangel, que foi um dos negociadores da lei da limitação de mandatos dos autarcas, defende que, embora o diploma não o diga expressamente, o objectivo do legislador era impor uma limitação geral de três mandatos.

Essa pode ser a interpretação dos tribunais, se vierem a ser concretizadas as ameaças de impugnação já feitas, alerta o eurodeputado. «Acho que isso é um risco que pode acontecer e não só eu», afirmou.

Passos Coelho foi alertado para o risco de serem chumbadas em tribunal as recandidaturas de autarcas que já atingiram o limite de mandatos noutras câmaras. Paulo Rangel diz que o líder do seu partido deveria ter seguido o exemplo do líder do PS, António José Seguro, que não permite candidaturas nessas circunstâncias.

Como não o fez, resta-lhe fazer uma rectificação à lei se quiser evitar que a questão seja resolvida pelos tribunais, refere, «apesar de politicamente achar que é uma má solução».

Este é um excerto do programa «Em Nome da Lei», que é transmitido hoje depois do meio-dia na Renascença.