Tribunal recusa aclaração de Macário Correia alegando leitura "desatenta" do acórdão inicial

O Tribunal Constitucional (TC) recusou o pedido de aclaração de Macário Correia no caso da perda de mandato por considerar que houve uma leitura "desatenta" do acórdão proferido em janeiro.

O Tribunal Constitucional (TC) recusou o pedido de aclaração de Macário Correia no caso da perda de mandato por considerar que houve uma leitura "desatenta" do acórdão proferido em janeiro.

Segundo um acórdão do TC datado de 06 de fevereiro e publicado na terça-feira no sítio da Internet do tribunal, "a alegação de existência de contradição entre a decisão proferida e os respetivos fundamentos só pode decorrer de uma leitura desatenta do respetivo conteúdo".

Esta é a segunda resposta negativa que o presidente da Câmara de Faro recebe do TC, depois de em janeiro o mesmo tribunal se ter negado a apreciar um recurso do autarca, invocando que o recorrente nunca, em fases anteriores do processo, havia suscitado eventuais inconstitucionalidades.