ANMP concorda com alargamento do horário de hipermercados aos domingos

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses Manuel Frexes disse hoje que as autarquias concordam com o alargamento do horário das grandes superfícies ao domingo, hoje aprovado em Conselho de Ministros.

 

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses Manuel Frexes disse hoje que as autarquias concordam com o alargamento do horário das grandes superfícies ao domingo, hoje aprovado em Conselho de Ministros.

“Foi uma posição concertada entre a ANMP e o governo” que, segundo Frexes, “perdeu demasiado tempo” até tomar a decisão, mas acabou por chegar “a uma solução correta”.

“Este é o modelo certo: o princípio geral é o da liberdade de horários e depois cada câmara define se há restrições atendendo à situação de cada município”, tal como “já acontece” atualmente na definição dos horários das grandes superfícies, referiu.

Manuel Frexes refere que não faz sentido manter impedimentos à abertura aos domingos e dá dois exemplos: “nos concelhos junto à fronteira, as grandes superfícies estão abertas do lado lá e as pessoas vão para Espanha fazer compras”.

“Nem faz sentido as grandes superfícies estarem fechadas aos domingos em locais que são habituais destinos turísticos”, realçou.

“Concordo com a abertura de todos os estabelecimentos, todos os dias, especialmente quando fazem mais falta aos cidadãos”, acrescentou o vice-presidente da ANMP, que não acredita em prejuízos para o comércio tradicional.

“São falsas questões. Não se resolvem os problemas do comércio tradicional desta forma. Nem sequer está aberto aos domingos”, concluiu.

O conselho de ministros aprovou hoje o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 06:00 as 24:00.

O decreto-lei que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mantém a possibilidade das câmaras municipais, “em casos devidamente justificados alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados”, segundo o comunicado do conselho de ministros.

Entre essas razões destacam-se “questões de segurança, proteção da qualidade de vida dos cidadãos ou defesa de certas actividades profissionais".