Agrupamentos escolares: Ministério da Educação afirma não ter de pedir pareceres aos municípios

O Ministério da Educação considerou hoje que as declarações do vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses acerca dos agrupamentos escolares "revelam um equívoco", pois o processo não exige qualquer parecer dos autarcas.

 

O Ministério da Educação considerou hoje que as declarações do vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acerca dos agrupamentos escolares "revelam um equívoco", pois o processo não exige qualquer parecer dos autarcas.

Fernando Campos declarou hoje à agência Lusa que a ANMP está "indignada" e "estupefacta" com os números apresentados pelo Ministério da Educação sobre a agregação de unidades orgânicas escolares, considerando que tal é "meter o carro à frente dos bois".

O vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara de Boticas afirmou ter ficado surpreendido por o ministério divulgar que do processo de agregação de unidades orgânicas resultam 84 novas unidades, com uma média de 1700 estudantes cada, pois, se a tutela e a associação ainda estão a negociar, "não pode haver resultados".

"As recentes declarações do vice-presidente da ANMP relativas ao processo de agregação de agrupamentos revelam um equívoco", considerou o Ministério da Educação, num e-mail enviado à Lusa.

De acordo com o esclarecimento da tutela, a legislação em vigor "não exige parecer dos municípios nos processos de agregação de unidades orgânicas".

"Os números hoje anunciados são o resultado de um processo concluído e noticiado no início de julho. As novas Comissões Provisórias Administrativas foram nomeadas e uma parte significativa já foi empossada e encontra-se a trabalhar", adianta a mesma nota, segundo a qual "a proposta de portaria enviada à ANMP nada tem a ver com este processo".

"Este documento visa apenas definir os procedimentos de criação, alteração e extinção de escolas a que se refere o ponto 6 do artigo 6.º do DL 75/2008, que serão aplicados a partir do ano letivo de 2011/12", conclui.

Contactado pela Lusa, Fernando Campos manteve a sua posição, explicando que terá havido "uma interpretação diferente" por parte do Ministério da Educação e da ANMP sobre a necessidade do parecer.

Segundo a tutela, são criados 28 novos agrupamentos no Centro, 24 em Lisboa e Vale do Tejo, 19 no Norte, 10 no Algarve e três no Alentejo, respeitantes a escolas do pré-escolar ao 12.º ano.

Quanto aos 701 estabelecimentos de ensino a encerrar, 384 (54,7 por cento) situam-se na área administrativa da Direcção Regional de Educação (DRE) do Norte, 155 na DRE do Centro, 119 na zona de Lisboa e Vale do Tejo, 32 no Alentejo e 11 no Algarve.

Nos moldes de um protocolo assinado entre o Governo e a ANPM, o fecho das escolas só podia acontecer desde que fosse assegurada a deslocação dos alunos num tempo adequado.