Covilhã: DIAP manda arquivar investigação, mantendo dúvidas apenas em três temas - câmara

O Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra mandou arquivar processos de alegadas irregularidades na Câmara da Covilhã, mantendo dúvidas em relação a três temas sobre os quais a autarquia mandou abrir instrução, anunciou hoje o município. O Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra mandou arquivar processos de alegadas irregularidades na Câmara da Covilhã, mantendo dúvidas em relação a três temas sobre os quais a autarquia mandou abrir instrução, anunciou hoje o município.

O DIAP questiona “despachos de contra-ordenações no valor de quatro mil euros, o licenciamento do salão paroquial dos Penedos Altos e o licenciamento da pala da recepção de um hotel”, refere a Câmara da Covilhã em comunicado.

Segundo o documento, face aos “supostos ilícitos, sem qualquer base credível ou factual, foi requerido o pedido de abertura de instrução” que a autarquia acredita que “vai demonstrar não merecerem qualquer censura”.

As investigações do DIAP decorreram nos últimos três anos e foram desencadeadas por uma inspecção da Inspeção Geral do Ordenamento do Território  realizada em 2005 e cujas conclusões foram divulgadas em meados de 2007.

A inspecção visou, entre outras áreas, a gestão administrativa, recursos humanos, planeamento urbanístico e ordenamento do território.

No mesmo comunicado de hoje, a Câmara da Covilhã anunciou que a Comissão Nacional de Protecção de Dados arquivou uma queixa do Partido Comunista Português sobre envio de propaganda eleitoral, usando a base de dados do Cartão Social Municipal.

A comissão concluiu “não haver qualquer comportamento ilícito nesta matéria”, concluiu.