Câmaras vão deixar de fazer algumas obras para ajudar famílias necessitadas

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses prevê que 2011 será um ano financeiramente muito complicado para as famílias, pelo que as autarquias terão de abdicar de alguns investimentos materiais para se dedicarem à proteção social. O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) prevê que 2011 será um ano financeiramente muito complicado para as famílias, pelo que as autarquias terão de abdicar de alguns investimentos materiais para se dedicarem à proteção social.

“As câmaras estão já a fazer um esforço enorme e uma das coisas em que podem poupar - e isto está hoje relativamente assente - é deixarem de fazer alguns investimentos materiais, para se dedicarem à proteção social”, disse Fernando Ruas, presidente da ANMP, realçando que “o próximo ano vai ser muito complicado em primeiro para os cidadãos e também para quem gere os orçamentos municipais”.

O autarca destacou ainda que neste momento está a verificar-se “uma dificuldade enorme de acesso dos municípios ao crédito bancário”, o que complica a realização pelas câmaras de obras apoiadas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

“Há municípios que têm direito ao complemento para fazer obras do QREN e não conseguem o crédito, porque os bancos nem sequer respondem às candidaturas de crédito. O que significa que, se isto continuar, vamos ter de devolver dinheiro a Bruxelas, que nos faria muita falta”, salientou.

Fernando Ruas criticou a “falta de inteligência” dos Governos, que “têm desaproveitado esta realidade tão próxima” das populações como são os municípios, e considerou que “quem tem limitado a ação dos municípios não percebeu muito bem” o seu valor.

Segundo o Orçamento do Estado para 2011 (OE2011), as transferências para a Administração Local vão sofrer um corte de 5,7 por cento no próximo ano, enquanto as regiões autónomas vão receber menos 2,7 por cento.

As transferências para a Administração Local, incluídas na despesa total consolidada dos encargos gerais do Estado, ascendem a 2 254,5 milhões de euros, menos 136,8 milhões do que a estimativa para a execução para este ano (2 391 milhões).

O total de transferências do Estado para os municípios em 2011 será de 2 397, 8 milhões, uma quantia que representa o somatório das verbas recebidas através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), do Fundo Social Municipal (relativo às despesas com transferência de competências pela administração central) e que inclui também os cinco por cento de IRS que é devolvido às autarquias pela sua participação nos impostos do Estado.

Além deste corte previsto no OE2011, o Governo retirou aos municípios, em junho de 2010, cerca de 100 milhões de euros através do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Ao nível das freguesias, o montante total transferido será de 193,6 milhões, o que traduz uma perda superior a 18 milhões, e para as regiões autónomas seguirá um total de 600 milhões de euros, menos 2,7 por cento do que a verba estimada em 2010.