Salário Mínimo: Atualização para os 485 euros em vigor a 01 de Janeiro

A atualização do Salário Mínimo Nacional para os 485 euros entra em vigor a 01 de janeiro 2011, de acordo com o decreto-lei hoje publicado em Diário da República. A atualização do Salário Mínimo Nacional para os 485 euros entra em vigor a 01 de janeiro 2011, de acordo com o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

De acordo com o documento, o Governo “tomará as medidas necessárias” para nos meses de maio e de setembro “proceder à avaliação do impacte” desta atualização (de 10 euros face ao SMN de 2010), com o objetivo de ser atingido o montante de 500 euros até ao final do ano de 2011.

A medida foi anunciada pela ministra do Trabalho, Helena André, a 22 de dezembro, que garantiu que o objetivo do Governo era “atingir os 500 euros de SMN até outubro”.

Segundo a ministra, esta proposta resultou dos pontos de vista da UGT, Confederação de Comércio e Serviços e Confederação Industrial Portuguesa e garante que os 500 euros serão uma realidade em 2011 e que o Governo legislará nesse sentido.

A ministra do Trabalho mostrou-se ainda disponível para discutir, durante o próximo ano, medidas de “políticas ativas “para apoiar setores com mais dificuldades em proceder a estas atualizações do SMN”.

O acordo tripartido estabelecido em 2006 previa o aumento gradual do salário mínimo para que em janeiro de 2011 fosse fixado nos 500 euros.