Castelo Branco: Capital de distrito privilegia requalificação e sustentabilidade do PDM

A maioria dos Planos Diretores Municipais das capitais de distrito privilegia a requalificação urbana e a sustentabilidade. Em Castelo Branco, o PDM – que data de 1994 - estará “concluído até ao final” do ano, já que está a ser “executada a avaliação ambiental estratégica” para que seja revisto, disse o presidente da Câmara, Joaquim Morão.

A maioria dos Planos Diretores Municipais (PDM) das capitais de distrito privilegia a requalificação urbana e a sustentabilidade, com alguns autarcas a justificarem atrasos na elaboração e revisão dos planos com a "instabilidade legislativa" no ordenamento do território.

Braga é um dos exemplos de uma cidade que quer contrariar a ideia de que "é só cimento". O PDM está em vigor desde 2001, mas um novo plano está em preparação, tendo o conceito de "sustentabilidade" como o fio condutor, disse o vereador do Urbanismo, Hugo Pires.

Com a reformulação “não será aumentada a área bruta de construção e serão criados parques urbanos verdes", sendo uma das “grandes apostas” da autarquia a “reabilitação urbana”.

Em Vila Real, após um processo de 16 anos devido "às constantes alterações às leis", o novo PDM foi aprovado em 2011, com o objetivo de "controlar a área com possibilidade de construção".

Em Bragança, o PDM foi aprovado em 1995 e revisto em 2010, com o propósito de evitar a dispersão e o aumento da área de construção, tentando rentabilizar as infraestruturas existentes nos aglomerados urbanos e criar condições para os pequenos negócios, nomeadamente ligados a atividades agroindustriais. Na cidade, o documento dá agora prioridade à reabilitação urbana e construção em áreas já infraestruturadas.

Aveiro, que está a rever o PDM desde 2004, quer valorizar e qualificar os espaços públicos e os equipamentos coletivos e apostar em políticas que fomentem a reabilitação urbana.

Potenciar e fomentar as atividades turísticas e de lazer, protegendo e valorizando a paisagem privilegiada que o Município dispõe, a dinamização económica através da disponibilização de áreas destinadas à indústria, serviços e comércio e a aposta numa nova cultura de mobilidade e de acessibilidade são outras das orientações para a revisão em curso.

Na Guarda, o PDM de 1994 está em revisão há 11 anos e, "na melhor das hipóteses, poderá ficar concluído até ao final do ano", disse fonte da autarquia, que justificou os atrasos com a "instabilidade legislativa muito grande em tudo o que regula as matérias relativas ao ordenamento do território".

O novo plano de Coimbra deverá entrar em vigor até final do ano, resultando da revisão aprovada em 1994. O presidente da Câmara afirmou que a autarquia fez "um grande esforço” para concluir um processo que se arrasta "há muito tempo".

Em sentido contrário, o novo PDM de Viana de Castelo, aprovado em 2008, aumentou em mais de 11% a área de solo urbano e das zonas de construção, enquanto as áreas destinadas a zonas industriais e de instalação de atividades económicas cresceu em mais de 28%. Contudo, menos de cinco anos depois, o regulamento, que se seguiu à primeira versão aprovada em 1992, já está em fase final de revisão, a implementar até final do ano.

As alterações em preparação visam a possibilidade, menos restritiva, de utilização de edificações em solo agrícola para fins “não exclusivamente agrícolas”, de forma a acompanhar “o regime geral” já praticado.

No Porto, o próximo PDM vai ser preparado pelo executivo saído das eleições autárquicas de setembro. A câmara aprovou em julho de 2012 a primeira modificação ao PDM de 2006, que vigora até 2016, classificando a denominada zona do Queimódromo (onde se realiza a Queima das Fitas), no Parque da Cidade, em “área de equipamento proposto”, ao passo que do lado da Boavista aumenta a “área verde privada a salvaguardar”, devido aos direitos adquiridos de um empreendimento já em construção. Por outro lado, o terreno do matadouro da cidade foi transformado em “área de urbanização especial”, de forma a diversificar as possibilidades de intervenção no espaço.

A maioria PSD/CDS fez questão de vincar que estavam em causa apenas “alterações” e não uma “revisão” ao documento.

A proposta final da revisão do PDM de Viseu esteve em discussão pública entre fevereiro e abril, encontrando-se neste momento a autarquia a responder às reclamações apresentadas pelos munícipes.

Em Castelo Branco, o PDM – que data de 1994 - estará “concluído até ao final” do ano, já que está a ser “executada a avaliação ambiental estratégica” para que seja revisto, disse o presidente da Câmara, Joaquim Morão.

A proposta final da revisão do PDM de Leiria está concluída, 15 anos depois do seu início. O vereador Lino Pereira admitiu que o processo está com um atraso de “seis meses” em relação à calendarização definida no início do mandato do PS. A Câmara de Leiria acredita que o novo PDM possa entrar em vigor no primeiro trimestre de 2014.

No concelho de Santarém o processo de revisão do PDM encontra-se, segundo a câmara, “numa fase bastante avançada". O município está a desenvolver reuniões com juntas de freguesia e com os “grandes promotores” para “perceber qual será o melhor cenário a delimitar para o concelho numa perspetiva de futuro e de prosperidade”.

Na capital, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em julho de 2012 o novo Plano Diretor Municipal, cuja versão então em vigor datava de 1994 e deveria ter sido revista ao fim de dez anos. Nove anos depois de o processo de revisão ter começado, sob a presidência do social-democrata Pedro Santana Lopes, os deputados municipais aprovaram por maioria a nova “magna carta do urbanismo da cidade”, como chamou o vereador do Planeamento e Política de Solos, Manuel Salgado, ao apresentar a proposta.

O documento foi aprovado sob a condição de voltar a colocar em consulta pública o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal.

O atual PDM de Portalegre entrou em vigor em 2007, depois de o antigo documento (alvo de revisão) ter vigorado desde 1994.Já em 2011 e este ano, foi alvo de alterações, processos que decorreram "com normalidade”, assegurou a presidente do município, Adelaide Teixeira.

Uma zona de indústria ligeira e logística, em Poçoilos, é uma das novidades na proposta de revisão do PDM de Setúbal, a aguardar parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. A Câmara de Setúbal destaca ainda o facto de se tratar de um “plano de terceira geração, com instrumentos de gestão territorial mais eficazes”.

O atual PDM de Évora entrou em vigor em janeiro de 2008, depois de o antigo documento, o primeiro criado em Portugal e ratificado em 1985, ter vigorado durante mais de 20 anos. A última alteração ao PDM de Évora entrou em vigor no dia 18 de fevereiro de 2013.

A primeira versão do PDM de Beja, que entrou em vigor na segunda metade da década de 1980, foi revista em 2000 e, quatro anos depois, o então executivo CDU decidiu promover uma nova revisão, processo que agora se concluiu.

O PDM do concelho de Faro “tem quase 20 anos” e a autarquia está a trabalhar para fazer a sua revisão.

“A realidade é obviamente nova. É preciso fazer uma reflexão global sobre a filosofia do concelho, tudo o que se prende com a rede de transportes, com novas áreas de ocupação urbana que podem sempre ser encontradas, novas ocupações do espaço, como parques tecnológicos ou outras”, afirmou o presidente Macário Correia.

Na Região Autónoma da Madeira, dos onze concelhos, apenas dois - Ponta do Sol e Calheta - têm os planos diretores municipais revistos já em vigor e em Santana e Ribeira Brava os processos estão na fase final, com perspetivas de aprovação ainda este ano.

Quanto ao Funchal, o principal concelho da região, a revisão do PDM não ficará concluída ainda neste mandato.

Em Machico, o documento também vai a discussão pública ainda este ano, em S. Vicente já está na “fase da terceira reunião de acompanhamento” e nos restantes municípios os processos ainda decorrem “de forma mais lenta”, sendo que nos casos de Câmara de Lobos e Porto Moniz, onde os respetivos autarcas apontam que só em 2014 deverão estar concluídos.

Já no Porto Santo e em Santa Cruz “contingências financeiras” impedem que a revisão avance neste momento.

O PDM de Ponta Delgada, em São Miguel, nos Açores, atualmente em vigor, foi atualizado e publicado em 2007, constituindo um documento de "segunda geração".

"É um documento pró-ativo, com um ponto de equilíbrio entre as necessidades de expansão urbana do concelho e do seu desenvolvimento sustentado", sublinhou uma fonte da autarquia, admitindo que no futuro possam ser introduzidas alterações, que não especificou.