Cavaco vetou pela primeira vez diploma do Governo desde que é chefe de Estado

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje pela primeira vez desde que assumiu as funções de chefe de Estado em 2006 um diploma do Governo, ao fim de 14 vetos a diplomas da Assembleia da República. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje pela primeira vez desde que assumiu as funções de chefe de Estado em 2006 um diploma do Governo, ao fim de 14 vetos a diplomas da Assembleia da República.

O diploma que Cavaco Silva devolveu hoje ao Governo sem promulgação permitia que a prescrição da marca do medicamento pelo médico seja substituída pelo farmacêutico, quer por medicamento genérico, quer por outro essencialmente similar, a menos que, na receita, seja incluída a respetiva justificação técnica.

Este foi o 15º veto do mandato do chefe de Estado, que teve início a 09 de março de 2006, mas todos os 14 diplomas que Cavaco Silva até agora tinha vetado eram diplomas da Assembleia da República.