Fenprof quer fiscalização da constitucionalidade da prova de avaliação docente

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova e regulamenta a prova de avaliação dos docentes, por considerar que foi “violado o princípio da confiança jurídica”.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova e regulamenta a prova de avaliação dos docentes, por considerar que foi “violado o princípio da confiança jurídica”.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a regulamentação da prova de avaliação de conhecimentos dos professores, estando previsto que um docente que obtenha aprovação só tenha de realizar nova prova se nos cinco anos subsequentes lecionar menos de um ano.

Em comunicado, a Fenprof considerou que o diploma revela “uma enorme falta de coerência com as posições assumidas num passado recente pelos partidos que o compõem” e que “desmerece da formação inicial, pedagógica e científica, e da qualidade das instituições de ensino superior, bem como dos processos de avaliação do desempenho dos docentes envolvidos”.