Covilhã: Tribunal decide não julgar presidente da Câmara e vereador

 O Tribunal da Covilhã decidiu hoje não julgar o presidente da Câmara local, Carlos Pinto (PSD), e o vereador João Esgalhado, que tinham sido acusados de crimes de prevaricação no licenciamento de obras. O Tribunal da Covilhã decidiu hoje não julgar o presidente da Câmara local, Carlos Pinto (PSD), e o vereador João Esgalhado, que tinham sido acusados de crimes de prevaricação no licenciamento de obras.

O Tribunal entendeu que, apesar de estarem provadas ilegalidades urbanísticas praticadas entre há seis e 11 anos atrás, os arguidos agiram “sem intenção de beneficiar” quem quer que fosse.

Na decisão instrutória de não pronúncia, a juíza reconhece que ambos violaram “instrumentos de ordenamento do território”, mas com a certeza que “no futuro” os instrumentos “se conformariam” com as situações no terreno, “o que veio a acontecer”.

De acordo com a decisão instrutória, Carlos Pinto e João Esgalhado agiram “na busca do interesse público e das necessidades da região, às quais, como autarcas, estão vinculados”.

Em causa está o licenciamento de casas de montanha da Turistrela, nas Penhas da Saúde, a ampliação de uma unidade hoteleira da Covilhã e o licenciamento de blocos de habitação, centro paroquial e casa mortuária do Bairro dos Penedos Altos.

Carlos Pinto foi acusado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra de um crime de prevaricação e João Esgalhado foi acusado de três daqueles crimes.

O presidente da Câmara da Covilhã não esteve presente na leitura da decisão instrutória, enquanto João Esgalhado marcou presença, mas não prestou declarações aos jornalistas.

No final, David Fontes Neves, advogado dos autarcas, comentou a decisão, afirmando que “a acusação já devia ter ido no sentido do arquivamento, por falta de elementos subjetivos e objetivos para a prática de prevaricação”.

“Nunca vislumbrei que os dois arguidos pudessem ter cometido qualquer crime. Espero que o caso fique por aqui”, disse.