Ambiente: Tribunal condena empresa de zona de caça por falta de vigilância no uso de venenos – Quercus

Em causa estão três iscos envenenados e uma águia real morta encontrados, em junho de 2010, na zona de caça turística de Enxacana, que levaram a associação ambientalista a interpor em tribunal uma providência cautelar, requerendo a suspensão da atividade da empresa Raiatur.

“O tribunal considerou que a empresa não zelou pelo cumprimento da lei dentro da zona de caça. A falta do dever de vigilância ficou provada”, disse à agência Lusa Samuel Infante, dirigente da Quercus.

De acordo com o teor da sentença, hoje divulgado, “a empresa é responsável pelo sucedido e a sua atuação em moldes semelhantes dando lugar a práticas não permitidas similares às observadas contribui para o perigo para a vida das aves não cinegéticas protegidas”.

Segundo a Quercus, o tribunal “considerou provada uma flagrante violação” do dever de vigilância da Raiatur, embora a autoria da colocação dos iscos envenenados e da morte da águia real não seja imputada à empresa, já que os autores “não foram apanhados em flagrante delito”, explicou Samuel Infante.

A associação ambientalista considera a sentença “exemplar” no ponto em que declara que o cumprimento e a vigilância do cumprimento da lei na zona de caça “não é uma faculdade da requerida [Raiatur], antes é um dever seu”.

Ainda segundo a Quercus, a concessionária foi condenada a uma sanção pecuniária compulsória de 1.750 euros por cada isco que venha a ser futuramente encontrado pelas autoridades na zona de caça de Enxacana e 5.000 euros “por cada espécie protegida encontrada morta cujo relatório de autópsia ou necrópsia demonstre que morreu por causas não naturais”, detetada no mesmo local.

Os ambientalistas anunciaram ainda a intenção de apresentarem uma nova providência cautelar antes da abertura da época de caça aos pombos, em outubro, e vão requerer à Autoridade Florestal Nacional a “suspensão” da licença atribuída à concessionária.

A agência Lusa tentou ouvir a Raiatur sobre o caso mas os contatos revelaram-se infrutíferos.