Portagens: Municípios recorrem ao Tribunal e a Bruxelas contra pagamentos nas A23 e A25

A Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras) vai acionar uma providência cautelar e uma queixa europeia contra as portagens nas autoestradas A23 e A25, afirmou à agência Lusa o presidente do organismo, Carlos Pinto (PSD). A Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras) vai acionar uma providência cautelar e uma queixa europeia contra as portagens nas autoestradas A23 e A25, afirmou à agência Lusa o presidente do organismo, Carlos Pinto (PSD).

A comunidade que junta 12 municípios da Beira Interior vai formalizar uma providência cautelar junto dos tribunais administrativos.

Ao mesmo tempo, vai ser entregue uma queixa junto das “instâncias europeias”, por se considerar que as portagens na A23 Torres Novas/Guarda e A25 Vilar Formoso/Aveiro “vão taxar a utilização de troços que foram construídos com financiamento comunitário”, referiu.

As medidas foram aprovadas por unanimidade numa reunião de terça-feira do conselho executivo da Comurbeiras, que aprovou ainda uma moção de protesto contra a introdução de portagens na A23 e A25, que será remetida ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.

Segundo Carlos Pinto, que preside também à Câmara da Covilhã (PSD), o recurso à Justiça é a via a seguir para tentar travar as portagens, previstas para começarem a ser cobradas até 15 abril, depois de esgotadas as negociações políticas.

O autarca recorda que, há poucas semanas, os representantes dos municípios reuniram-se com o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, “e por aí não há nada a fazer” para evitar a cobrança.

Por isso, justificou: “vamos tentar noutras instâncias”.

Mesmo apesar de outra providência cautelar não ter tido sucesso contra as portagens, em outubro de 2010, na SCUT do Grande Porto (A41/A42), Carlos Pinto acredita que no caso do interior a decisão da Justiça pode ser diferente.

Na altura, a providência cautelar não teve resultados porque o Governo invocou “interesse público” para cobrar portagens, mas “isso não é tudo, há mais argumentos”.

O presidente da Comurbeiras realça que as consequências para o tecido económico e social do interior vão ser muitos más, “como os empresários já disseram melhor que os políticos”.